Bem-vindo a https://isorinroth.com.
Valorizamos a proteção dos seus dados pessoais quando escolhe mobiliário, organiza entregas, contacta o serviço de apoio ao cliente ou trata de questões de pós-venda. Esta Política de Privacidade explica especificamente como o website recolhe, utiliza, conserva e partilha dados pessoais no âmbito da prestação de serviços de compra de mobiliário a consumidores em Portugal, bem como a forma como pode exercer os seus direitos.
Esta Política aplica-se ao mobiliário para sala de estar, escritório e quarto, bem como a outros produtos relacionados comercializados no website. O serviço abrange todo o território de Portugal.
Pretendemos que compreenda claramente quais as informações que podem ser utilizadas para processar as suas encomendas, quais as informações necessárias para organizar a entrega de mobiliário, quais os dados que podem ter de ser conservados por obrigação legal e quais as atividades de tratamento opcionais que dependem das suas escolhas.
Esta Política foi elaborada com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), na Lei portuguesa n.º 58/2019 e noutra legislação aplicável, quando pertinente. A sua aplicação efetiva deverá corresponder aos procedimentos reais de tratamento de dados, à configuração técnica do website e às informações sobre a entidade responsável pela atividade.
1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento desses dados.
Antes da publicação, deverá ser inserida a denominação legal completa e as informações de identificação necessárias da entidade que é efetivamente responsável pelo tratamento dos dados. A utilização exclusiva do nome comercial do website não é suficiente para identificar a entidade que assume as responsabilidades em matéria de proteção de dados.
Pode contactar-nos através dos seguintes meios para colocar questões relacionadas com a privacidade ou a proteção de dados:
Website: https://isorinroth.com
Endereço de email: info@isorinroth.com
Telefone: +1 (330) 627-4185
Endereço de contacto: 209 W Ash Ave, Duncan, OK 73533, Estados Unidos
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
As informações acima correspondem aos dados de contacto atualmente fornecidos. Este endereço de contacto não significa que os servidores, as bases de dados ou outras infraestruturas de tratamento de dados estejam efetivamente localizados nesse local.
Se, tendo em conta as condições de aplicação do RGPD, for necessário designar um representante na União Europeia ou um encarregado da proteção de dados (EPD/DPO), deverão ser acrescentadas as informações correspondentes após a verificação da entidade responsável e das atividades de tratamento.
2. Que dados pessoais podemos recolher?
Consoante as funcionalidades e os serviços que utiliza, poderemos tratar dados pessoais relacionados com as finalidades em causa. Nem todos os dados abaixo indicados são necessariamente recolhidos em cada visita ou em cada encomenda.
2.1. Informações fornecidas diretamente por si
Quando efetua uma encomenda, contacta o serviço de apoio ao cliente ou solicita assistência pós-venda, poderemos recolher:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Morada de entrega e morada de faturação;
Conteúdo dos pedidos de informação que nos envia voluntariamente;
Informações relevantes incluídas em pedidos de devolução, reembolso ou assistência pós-venda;
Outras informações necessárias para identificar a encomenda e tratar o pedido.
O âmbito da recolha será determinado pelas necessidades concretas de cada serviço. Não deverão ser solicitados dados pessoais adicionais que não sejam relevantes para a finalidade em causa.
2.2. Dados de encomendas e registos de compras
Para processar as suas compras e prestar os serviços relacionados, poderemos tratar:
Número da encomenda e data da compra;
Produtos adquiridos e valor da encomenda;
Estado de processamento da encomenda;
Organização e estado da entrega;
Registos de devoluções, reembolsos e assistência pós-venda;
Registos comerciais e financeiros cuja conservação seja legalmente exigida.
Estas informações são utilizadas principalmente para executar o contrato de compra, acompanhar as encomendas e resolver eventuais questões que surjam após a aquisição.
2.3. Informações relacionadas com a entrega de mobiliário
A entrega de mobiliário pode exigir transporte e organização logística adequados. Por esse motivo, o processamento de uma encomenda poderá implicar a utilização do nome do destinatário, do número de telefone, da morada de entrega e das instruções de entrega necessárias.
Se o prestador de serviços logísticos precisar dessas informações para concluir a entrega, poderemos fornecer-lhe os dados estritamente necessários.
Se fornecer voluntariamente instruções especiais de entrega, utilizaremos essas informações conforme necessário para organizar a entrega. Evite incluir informações pessoais sensíveis que não estejam relacionadas com a entrega nos campos destinados às instruções de entrega.
2.4. Informações sobre problemas com produtos, devoluções e assistência pós-venda
Se comunicar danos no mobiliário durante o transporte, a receção de um produto incorreto, a falta de componentes ou outro problema relacionado com o produto, poderemos tratar:
Número da encomenda e informações sobre o produto;
Descrição do problema;
Fotografias ou vídeos que nos envie voluntariamente;
Registos de comunicação relacionados com devoluções, reembolsos, reparações ou outras soluções;
Informações necessárias para verificar o problema e organizar o tratamento subsequente.
Estes materiais poderão ser utilizados para identificar a encomenda, compreender o problema, coordenar as medidas necessárias e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
As fotografias ou os vídeos devem, sempre que possível, incidir sobre o produto e o problema em questão. Evite enviar imagens que contenham documentos de identificação, dados bancários ou outras informações pessoais não relacionadas com o pedido.
2.5. Informações técnicas e registos de acesso
Consoante a configuração técnica do website, os sistemas de alojamento ou as ferramentas relacionadas poderão gerar ou recolher:
Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Tipo de navegador e dispositivo;
Informações sobre o sistema operativo;
Páginas visitadas e registos técnicos;
Registos relacionados com falhas do sistema ou incidentes de segurança.
Estes dados poderão ser utilizados para assegurar o funcionamento do website, proteger a sua segurança e investigar problemas técnicos. O âmbito efetivo da recolha depende da infraestrutura e das ferramentas utilizadas pelo website.
2.6. Cookies e dados recolhidos através de tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades necessárias, guardar preferências dos utilizadores ou, quando essas funcionalidades estejam efetivamente implementadas e a legislação o permita, analisar a utilização do website ou realizar atividades de marketing.
As tecnologias utilizadas, os respetivos fornecedores, as finalidades, os períodos de validade e os mecanismos de gestão do consentimento deverão corresponder à Política de Cookies e à interface de configuração de cookies efetivamente disponibilizada no website.
O simples facto de um utilizador continuar a navegar no website não será considerado, por si só, consentimento para todos os cookies não essenciais.
3. Porque utilizamos estes dados?
As diferentes atividades de tratamento têm finalidades e fundamentos jurídicos distintos. Não utilizamos indiscriminadamente os dados recolhidos para todas as finalidades possíveis.
3.1. Processamento de encomendas
Utilizamos as informações necessárias de identificação, contacto, produtos e transações para processar encomendas, confirmar compras, fornecer informações relacionadas com as encomendas e prestar os serviços correspondentes.
Fundamento jurídico: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
A falta de determinadas informações necessárias poderá impedir a conclusão da encomenda ou a prestação do serviço correspondente.
3.2. Organização da entrega
Poderemos utilizar o nome do destinatário, a morada de entrega, o número de telefone e as instruções de entrega necessárias para organizar o transporte, concluir a entrega e resolver problemas relacionados com a mesma.
Fundamento jurídico: normalmente, a execução do contrato de compra. Se um tratamento específico decorrer de uma obrigação legal, poderá também aplicar-se o fundamento jurídico correspondente.
3.3. Tratamento de pedidos de devolução, reembolso e assistência pós-venda
Poderemos utilizar os registos da encomenda, a descrição do problema com o produto e as comunicações relevantes para identificar o pedido, verificar as circunstâncias da encomenda e tratar os pedidos de assistência pós-venda aplicáveis.
Fundamento jurídico: consoante as circunstâncias, poderá incluir a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos, desde que estejam preenchidos os requisitos de necessidade e ponderação de interesses.
Esta Política de Privacidade não substitui a Política de Devoluções e Reembolsos. As condições específicas de devolução e reembolso devem ser consultadas nessa Política e na legislação aplicável.
3.4. Cumprimento de obrigações legais
Determinados registos comerciais, contabilísticos ou fiscais poderão ter de ser conservados por exigência legal. Poderemos igualmente fornecer informações às autoridades competentes quando tal seja exigido por lei ou por um procedimento legítimo.
Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
3.5. Segurança do website e das transações
Na medida do necessário, os registos técnicos e as informações relacionadas poderão ser utilizados para identificar acessos anómalos, prevenir operações não autorizadas, investigar falhas do sistema e proteger o funcionamento do website.
Fundamento jurídico: interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, quando sejam cumpridos os requisitos de necessidade, proporcionalidade e ponderação de interesses.
Os interesses legítimos relevantes poderão incluir a manutenção da segurança do website, a proteção dos processos de transação e a prevenção de utilizações abusivas dos serviços. O tratamento deverá limitar-se ao necessário para atingir estas finalidades.
3.6. Melhoria do website e dos serviços
Se o website utilizar efetivamente ferramentas de análise, poderemos utilizar as informações relevantes para compreender o funcionamento do website e melhorar a experiência do utilizador, de acordo com a legislação aplicável e com o fundamento jurídico adequado.
Se essas ferramentas exigirem consentimento prévio para a utilização de cookies, as tecnologias não essenciais correspondentes só poderão ser ativadas após a obtenção de consentimento válido.
3.7. Comunicações de marketing e promoção
Se o website disponibilizar efetivamente subscrições de marketing ou comunicações promocionais, os dados pessoais relevantes só serão utilizados quando exista um fundamento jurídico adequado e sejam respeitadas as regras de marketing aplicáveis.
Quando o consentimento for necessário, solicitá-lo-emos através de um mecanismo adequado. Pode recusar opções de marketing que não sejam necessárias para concluir uma compra e, quando aplicável, cancelar a subscrição através do mecanismo de anulação disponibilizado.
Pode também opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto. O consentimento para marketing não será confundido com o tratamento necessário para concluir uma compra normal.
Esta Política não significa que o website utilize necessariamente uma plataforma publicitária, uma ferramenta de marketing ou um sistema de recomendações personalizadas específico.
4. Fundamentos jurídicos aplicáveis às diferentes atividades de tratamento
Consoante a finalidade e as circunstâncias concretas, poderão aplicar-se os seguintes fundamentos jurídicos previstos no RGPD:
Execução de um contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b): aplicável ao processamento de encomendas, à organização de entregas e à prestação dos serviços contratados.
Cumprimento de uma obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c): aplicável à conservação de registos comerciais, fiscais ou contabilísticos legalmente exigidos.
Interesses legítimos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f): poderão justificar medidas de proteção da segurança do website e de prevenção de utilizações abusivas, desde que sejam cumpridos os requisitos de necessidade, proporcionalidade e ponderação de interesses.
Consentimento do utilizador — artigo 6.º, n.º 1, alínea a): aplicável às atividades de tratamento que exijam consentimento, como determinadas atividades de marketing ou a utilização de cookies não essenciais.
O fundamento jurídico concreto deverá corresponder a cada atividade de tratamento. Nem todo o tratamento de dados realizado pelo website tem de se basear no consentimento do utilizador. Da mesma forma, o facto de um utilizador ter efetuado uma compra não significa que tenha consentido em todas as atividades de marketing ou rastreamento.
Se um tratamento envolver categorias especiais de dados pessoais, será necessário verificar separadamente as condições aplicáveis previstas no artigo 9.º do RGPD. A compra normal de mobiliário não implica, por si só, que o website tenha de recolher esse tipo de dados.
5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Para processar encomendas, prestar serviços relacionados ou cumprir obrigações legais, poderemos fornecer dados pessoais aos destinatários relevantes, na medida estritamente necessária.
Consoante os serviços efetivamente utilizados, os destinatários poderão incluir:
Prestadores de serviços de pagamento: para processar pagamentos e transações;
Transportadoras e prestadores de serviços de entrega: para organizar o transporte, concluir entregas e acompanhar o estado das encomendas;
Prestadores de alojamento e serviços técnicos: para manter o website e os sistemas relacionados;
Prestadores de apoio ao cliente ou assistência técnica: quando sejam efetivamente utilizados para ajudar a gerir pedidos e problemas técnicos;
Consultores profissionais: quando seja necessário obter apoio jurídico, contabilístico ou de outra natureza profissional;
Autoridades competentes ou órgãos judiciais: quando o fornecimento dos dados seja exigido por lei ou necessário no âmbito de um procedimento legítimo.
Estas são categorias de destinatários que poderão estar envolvidas. Antes da publicação, deverão ser verificadas com base nas relações comerciais e nos serviços efetivamente utilizados.
5.1. Prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome
Quando um prestador de serviços trata dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções, deverão existir os acordos de tratamento adequados previstos no RGPD, e o prestador deverá cumprir as obrigações de proteção de dados aplicáveis.
5.2. Terceiros que tratam dados de forma independente
Alguns prestadores de serviços poderão tratar dados de forma independente para as suas próprias finalidades, como acontece com determinados prestadores de pagamento ou serviços regulamentados. Nesses casos, poderão assumir separadamente a responsabilidade pelo tratamento dos dados.
Quando exigido por lei ou relevante para os consumidores, deverão ser disponibilizadas informações sobre a identidade desses prestadores e ligações para as respetivas informações de privacidade.
5.3. Utilização limitada dos dados pessoais
Esta Política não autoriza a utilização arbitrária de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as finalidades originais. Qualquer tratamento adicional deverá ser avaliado à luz das regras legais aplicáveis, incluindo a compatibilidade das finalidades e a existência de um fundamento jurídico adequado.
6. Períodos de conservação e eliminação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para atingir as finalidades da recolha, tendo em conta as obrigações legais de conservação aplicáveis.
Os períodos de conservação poderão variar consoante a categoria dos dados:
Dados de encomendas e transações: determinados pelas necessidades de execução do contrato, assistência pós-venda e obrigações legais aplicáveis;
Registos fiscais e contabilísticos: conservados durante os períodos legalmente exigidos;
Registos de apoio ao cliente e assistência pós-venda: conservados durante o tempo necessário para tratar os pedidos, resolver litígios ou proteger direitos legais;
Registos técnicos e de segurança: conservados de acordo com a finalidade de segurança, a necessidade e a configuração técnica efetiva;
Registos de marketing: conservados de acordo com o fundamento jurídico aplicável, as escolhas do utilizador e as necessidades legítimas de conservação de registos;
Dados de cookies: tratados de acordo com a validade de cada cookie e as regras aplicáveis.
Não estabelecemos um único período de conservação para todas as categorias de dados sem verificar previamente os requisitos efetivamente aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades relevantes, deverão ser eliminados, anonimizados ou sujeitos a outras medidas adequadas, de acordo com as regras aplicáveis. Se a lei exigir a sua conservação, serão mantidos apenas na medida necessária.
Um pedido de apagamento não significa necessariamente que todos os registos de uma transação possam ser eliminados imediatamente. Poderá ser necessário conservar determinados dados quando tal seja exigido por lei ou necessário para declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial.
7. Medidas de segurança dos dados
Valorizamos a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais.
Deverão ser adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta as atividades de tratamento efetivas, a natureza dos dados e os riscos envolvidos. Consoante a configuração efetivamente implementada, estas medidas poderão incluir:
Restrição dos direitos de acesso aos sistemas;
Mecanismos adequados de autenticação;
Proteção dos sistemas e das transmissões de dados;
Mecanismos necessários de cópia de segurança e recuperação;
Atualização dos sistemas técnicos e correção de vulnerabilidades;
Procedimentos adequados de resposta a incidentes de segurança.
As medidas concretas deverão corresponder à configuração técnica efetiva. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta, pelo que não assumimos qualquer compromisso incondicional de segurança absoluta.
Se ocorrer uma violação de dados pessoais, avaliaremos, de acordo com o RGPD, se é necessário notificar a autoridade de controlo e se os titulares dos dados afetados também devem ser informados.
8. Gestão de cookies e escolhas dos utilizadores
Os cookies e as tecnologias semelhantes podem ser utilizados para diferentes finalidades, pelo que é necessário distinguir as funcionalidades essenciais das funcionalidades opcionais.
8.1. Cookies necessários
Os cookies estritamente necessários para transmitir comunicações ou prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador poderão estar dispensados do mesmo requisito de consentimento aplicável aos cookies não essenciais. A sua utilização continua, contudo, sujeita à legislação aplicável.
8.2. Cookies não essenciais
Os cookies utilizados para análise, publicidade, personalização ou outras finalidades não essenciais deverão ser tratados de acordo com a sua finalidade concreta e com a legislação aplicável.
Quando a lei exigir consentimento prévio, as tecnologias relevantes só poderão ser ativadas depois de o utilizador prestar um consentimento válido.
8.3. Alteração ou retirada do consentimento relativo a cookies
Se o website disponibilizar uma ferramenta de gestão de cookies, os utilizadores deverão poder consultar as categorias opcionais, recusar cookies não essenciais e, quando aplicável, alterar ou retirar o consentimento anteriormente prestado.
As definições do navegador também poderão permitir bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do website.
Para consultar os cookies efetivamente utilizados, os respetivos fornecedores, finalidades e períodos de validade, visite a Política de Cookies.
Antes da publicação, deverão ser verificadas as tecnologias efetivamente utilizadas pelo website. Os cookies ou instrumentos de rastreamento que ainda não tenham sido implementados não deverão ser apresentados como se já estivessem em utilização.
9. Transferências internacionais de dados
Uma vez que o endereço de contacto atualmente fornecido se encontra nos Estados Unidos, é necessário verificar a entidade responsável, a localização do alojamento do website, os países onde se encontram os prestadores de serviços e as condições de acesso aos dados pessoais.
O facto de o endereço de contacto se situar nos Estados Unidos não demonstra automaticamente que os dados sejam armazenados nos Estados Unidos, nem que exista uma transferência internacional de dados. A existência de uma transferência deve ser determinada com base nos sistemas e nos prestadores efetivamente utilizados.
Se os dados pessoais forem transferidos para países ou territórios fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser utilizados os mecanismos jurídicos adequados previstos no RGPD. Consoante as circunstâncias, estes poderão incluir uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de transferência legalmente permitidos, bem como medidas suplementares de proteção, quando necessárias.
Quando exista uma transferência internacional relevante, deverão ser fornecidas aos utilizadores as informações exigidas por lei, incluindo o mecanismo de transferência aplicável e a forma de obter informações sobre as garantias relevantes.
Antes da publicação, deverão ser confirmados os fluxos efetivos de dados, os destinatários envolvidos e as garantias aplicáveis às transferências internacionais.
10. Os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais
Quando estejam preenchidas as condições previstas no RGPD e na legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos.
10.1. Direito de acesso
Pode solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, obter acesso aos dados e às informações sobre o tratamento que a lei exige.
10.2. Direito de retificação
Pode solicitar a correção de dados inexatos ou, quando aplicável, o preenchimento de informações incompletas.
10.3. Direito ao apagamento
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estejam preenchidas as condições legais.
O direito ao apagamento não é absoluto. Poderá não ser possível eliminar imediatamente os dados cuja conservação seja exigida por lei ou necessária para proteger direitos legais.
10.4. Direito à limitação do tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas no RGPD.
10.5. Direito de oposição
Pode opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos, tendo em conta a sua situação particular, nos termos previstos no RGPD.
No caso de marketing direto, pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para essa finalidade. Após a receção de uma oposição válida, os dados deixarão de ser utilizados para marketing direto.
10.6. Direito à portabilidade dos dados
Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato, seja realizado por meios automatizados e estejam preenchidas as restantes condições previstas no RGPD, poderá solicitar os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento quando a lei o permita.
10.7. Direito de retirar o consentimento
Se determinado tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada, com base no consentimento anteriormente prestado, nem afeta automaticamente os tratamentos necessários que tenham um fundamento jurídico independente.
10.8. Direitos relacionados com decisões automatizadas
Se o website utilizar efetivamente decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos, poderá beneficiar dos direitos previstos no RGPD, quando aplicáveis.
A existência de tais tratamentos deverá ser verificada com base nas funcionalidades efetivas do website. Esta Política não pressupõe que o website utilize necessariamente sistemas deste tipo.
10.9. Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.
O website oficial da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
11. Como apresentar um pedido relativo à proteção de dados?
Para exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, envie um email para:
info@isorinroth.com
Recomendamos que a mensagem indique:
O direito que pretende exercer;
O número da encomenda ou outras informações necessárias relacionadas com o pedido, quando aplicável;
Os seus dados de contacto para que possamos responder.
Para proteger os seus dados, poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a sua identidade quando existam dúvidas razoáveis. Procuraremos evitar a recolha de dados que não sejam relevantes para essa verificação.
Nos termos do RGPD, deverá, em regra, ser informado das medidas tomadas no prazo de um mês a contar da receção do pedido. No caso de pedidos complexos ou numerosos, este prazo poderá ser prorrogado por até mais dois meses, quando a lei o permita, devendo ser informado da prorrogação e dos respetivos motivos durante o prazo inicial de um mês.
Se não for possível satisfazer o pedido, explicaremos os motivos de acordo com a legislação aplicável e, quando pertinente, informá-lo-emos do direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo e de recorrer aos meios judiciais.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. No caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, poderão aplicar-se as exceções previstas no RGPD.
12. Dados pessoais de menores
O nosso website destina-se principalmente à compra de mobiliário e não foi especificamente concebido para crianças.
Se um menor utilizar o website ou fornecer dados pessoais, os requisitos aplicáveis deverão ser avaliados tendo em conta a sua idade, o serviço utilizado e a legislação pertinente.
Nos casos em que determinados serviços exijam legalmente o consentimento dos pais ou representantes legais, deverão ser cumpridos os requisitos aplicáveis.
Antes da publicação, deverá ser verificado, com base no público efetivamente abrangido pelos serviços e nos dados de menores que possam ser recolhidos, se são necessárias medidas de proteção específicas adicionais.
13. Websites e serviços de terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para websites ou serviços de terceiros, quando aplicável.
Quando visitar websites de terceiros ou utilizar serviços externos, o tratamento dos seus dados poderá estar sujeito às políticas de privacidade e às regras desses terceiros. Recomendamos que leia as respetivas informações antes de lhes fornecer dados pessoais.
A disponibilização de uma ligação para um terceiro não significa que controlemos as suas práticas de tratamento de dados.
14. Atualizações desta Política de Privacidade
Poderemos atualizar esta Política de Privacidade em resposta a alterações nas funcionalidades do website, nos procedimentos efetivos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Se uma alteração exigir legalmente a prestação de informações adicionais aos utilizadores ou a obtenção de novo consentimento, serão adotadas as medidas correspondentes nos termos da legislação aplicável.
15. Contactos e autoridade de controlo
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, a proteção da privacidade ou o conteúdo desta Política, contacte-nos através dos seguintes meios:
Endereço de email: info@isorinroth.com
Telefone: +1 (330) 627-4185
Endereço de contacto: 209 W Ash Ave, Duncan, OK 73533, Estados Unidos
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Esta Política deverá ser interpretada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), a Lei portuguesa n.º 58/2019 e outras normas de proteção de dados aplicáveis, incluindo as regras relevantes relativas a cookies e comunicações eletrónicas.