Na Isorinroth, queremos que cada peça de mobiliário corresponda às suas necessidades e expectativas. Esta política explica como solicitar uma devolução, exercer o direito de livre resolução, comunicar problemas com os produtos e receber um reembolso.
Esta política aplica-se às encomendas destinadas a consumidores em Portugal, incluindo mobiliário para sala de estar, escritório e quarto, bem como outros artigos disponibilizados em Isorinroth — página inicial.
Os direitos legais dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável não são excluídos nem limitados por esta política.
1. Cancelamento de encomendas
Os pedidos de cancelamento de encomendas são tratados separadamente, de acordo com a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
Se pretender cancelar uma encomenda, consulte essa política para conhecer as condições e o procedimento aplicável.
A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula principalmente as devoluções após a entrega, o exercício do direito de livre resolução, os problemas de conformidade dos produtos e os reembolsos correspondentes.
2. Direito legal de livre resolução
Nos contratos à distância abrangidos pela legislação portuguesa de defesa do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
Quando uma encomenda inclui vários bens entregues separadamente, ou um bem constituído por vários lotes ou componentes entregues separadamente, o prazo é determinado de acordo com as regras legais aplicáveis.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos, dentro do prazo legal, a sua decisão inequívoca de resolver o contrato. Pode fazê-lo por correio eletrónico para info@isorinroth.com.
Para nos ajudar a identificar a encomenda, recomendamos que inclua:
Número da encomenda;
Nome utilizado na compra;
Nome ou descrição do produto;
Declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução;
Endereço de correio eletrónico para contacto.
Pode utilizar uma declaração escrita inequívoca. Não é obrigatório utilizar um formulário específico, salvo quando tal resulte da legislação aplicável.
Depois de recebermos a sua comunicação, forneceremos as instruções de devolução e as informações relativas ao endereço de envio aplicável.
O exercício do direito de livre resolução não depende de uma autorização prévia nossa nem da emissão de uma etiqueta de devolução, desde que a comunicação seja efetuada nos termos legalmente exigidos.
Importante: o direito legal de livre resolução é diferente da nossa política comercial de devolução voluntária. O facto de um produto não preencher as condições de uma devolução comercial não significa, por si só, que o consumidor perca os direitos que lhe são conferidos por lei.
3. Prazo comercial de devolução de 30 dias
Para além dos direitos legalmente previstos, disponibilizamos uma possibilidade adicional de solicitar a devolução de produtos elegíveis no prazo de 30 dias após a receção, sujeita às condições desta secção.
Este prazo comercial adicional não substitui nem reduz o prazo legal de livre resolução de 14 dias, nem limita os direitos do consumidor relativos a produtos que não estejam em conformidade com o contrato.
Para uma devolução solicitada ao abrigo desta possibilidade comercial, o produto deverá, em regra, ser devolvido com os seus componentes, acessórios, manuais e restantes elementos incluídos na entrega. O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para reduzir o risco de danos durante o transporte.
Poderemos avaliar eventuais danos ou perdas de valor causados por utilização inadequada ou por manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
Estas condições comerciais não serão aplicadas de forma a restringir os direitos legais do consumidor. No âmbito do direito de livre resolução, a abertura da embalagem ou a manipulação necessária para examinar o produto não determina automaticamente a perda desse direito.
Em determinadas situações previstas na lei, o direito de livre resolução pode não ser aplicável, nomeadamente a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. A aplicabilidade de qualquer exceção será avaliada de acordo com as características concretas do produto e a legislação aplicável.
A natureza do produto como mobiliário, por si só, não constitui uma exclusão automática do direito legal de livre resolução.
4. Como solicitar uma devolução
Para facilitar o processo, recomendamos que siga os passos abaixo.
Passo 1 — Contactar o apoio ao cliente
Envie um e-mail para info@isorinroth.com com o número da encomenda, a identificação do produto e o motivo do contacto.
Se o produto estiver danificado, apresentar defeitos, tiver peças em falta ou não corresponder à encomenda, poderá incluir fotografias ou vídeos que ajudem a compreender o problema.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, uma comunicação inequívoca enviada dentro do prazo legal é suficiente para manifestar essa decisão. Os elementos adicionais poderão ajudar-nos a identificar a encomenda e a organizar a devolução, mas não deverão constituir um obstáculo injustificado ao exercício desse direito.
Passo 2 — Receber as instruções de devolução
Após analisarmos o pedido, indicaremos o procedimento de devolução aplicável, o endereço de destino e as opções de transporte disponíveis.
Como os móveis podem ter dimensões e pesos consideráveis, alguns artigos podem exigir transporte especializado ou cuidados especiais de acondicionamento.
Por esse motivo, pedimos que confirme o endereço de devolução antes de enviar o artigo. A morada de contacto indicada nesta política não deve ser considerada automaticamente como o armazém de devoluções.
Passo 3 — Preparar e enviar o produto
Quando aplicável e disponível, enviaremos uma etiqueta de devolução eletrónica por e-mail, que poderá descarregar e imprimir.
Se não estiver disponível uma etiqueta para a encomenda ou para o método de transporte aplicável, forneceremos instruções alternativas para a devolução.
A emissão de uma etiqueta não altera os prazos legais aplicáveis à comunicação da livre resolução ou ao reembolso.
Recomendamos que guarde o comprovativo de envio e, quando disponível, o número de rastreio.
5. Custos de devolução
A responsabilidade pelos custos de devolução depende do motivo da devolução, do tipo de pedido e da legislação aplicável.
5.1. Devolução por mudança de decisão
Quando o consumidor exerce o direito legal de livre resolução, poderá ser responsável pelos custos diretos da devolução, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação nos termos legalmente exigidos.
No caso de móveis que não possam normalmente ser devolvidos por correio normal, o custo direto da devolução ou uma estimativa razoável desse custo deverá ser comunicado antes da celebração do contrato, quando exigido por lei.
Se as informações legalmente exigidas sobre esses custos não tiverem sido prestadas, a responsabilidade pelos custos será determinada de acordo com a legislação aplicável. Não exigiremos ao consumidor custos que, por lei, devam ser suportados por nós.
Nas devoluções abrangidas pelo prazo comercial adicional de 30 dias, os custos serão determinados pelas condições comerciais aplicáveis, desde que tenham sido comunicadas de forma clara e respeitem a legislação em vigor.
5.2. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se o produto tiver sido entregue danificado, não corresponder ao encomendado ou apresentar uma falta de conformidade abrangida pela lei, contacte-nos para avaliarmos a solução adequada.
Nos casos em que a lei determine que os custos são da nossa responsabilidade, não exigiremos ao consumidor o pagamento dos custos necessários de devolução, reparação ou substituição.
5.3. Transporte de mobiliário volumoso
Alguns artigos podem exigir transporte por transportadora especializada, recolha agendada ou acondicionamento específico.
Antes de organizar o envio de um móvel de grandes dimensões, contacte-nos para confirmar as instruções adequadas. Procuraremos fornecer informações claras sobre o transporte aplicável, evitando custos desnecessários e reduzindo o risco de danos durante a devolução.
6. Produtos danificados, artigos incorretos ou peças em falta
Se receber um produto com danos visíveis, peças em falta, componentes incorretos ou outros problemas, contacte-nos através de info@isorinroth.com.
Sempre que possível, indique o número da encomenda e envie fotografias ou vídeos que mostrem o problema. Se estiverem disponíveis, recomendamos que conserve os materiais de embalagem e os documentos de transporte enquanto a situação é analisada.
Esta informação pode ajudar-nos a identificar a situação e a encontrar uma solução adequada. No entanto, a falta de fotografias, da embalagem original ou de determinado documento não constitui automaticamente motivo para recusar direitos que sejam legalmente aplicáveis ao consumidor.
Consoante as circunstâncias, poderemos avaliar soluções como reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso, nos termos da legislação aplicável.
7. Direitos legais relativos à falta de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores em Portugal estão sujeitos às regras legais aplicáveis à conformidade dos bens.
Para bens móveis novos, o prazo de responsabilidade legal por faltas de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras específicas, exceções ou condições previstas na legislação aplicável.
Se um produto não estiver em conformidade com o contrato, o consumidor poderá beneficiar dos meios de proteção legalmente previstos, que podem incluir:
Reparação gratuita;
Substituição gratuita;
Redução adequada do preço, quando legalmente aplicável;
Resolução do contrato e reembolso, quando se encontrem preenchidas as condições legais.
A solução aplicável dependerá da natureza do problema e dos requisitos estabelecidos na lei.
Nos casos em que a legislação assim o exija, a reparação ou substituição será efetuada sem encargos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte, mão de obra e materiais. Quando legalmente aplicável, os custos necessários de remoção do bem não conforme e de instalação do bem reparado ou substituído serão igualmente tratados de acordo com a lei.
No caso de mobiliário, os problemas podem estar relacionados com a montagem, a estrutura, as dimensões, os componentes ou o funcionamento. Poderemos solicitar informações que nos ajudem a compreender a situação, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Os direitos relativos à falta de conformidade são independentes do prazo comercial de devolução de 30 dias. O fim desse prazo comercial não elimina os direitos que a lei reconheça ao consumidor relativamente a produtos não conformes.
8. Processamento dos reembolsos
O prazo e o método de reembolso dependem do tipo de pedido e das regras legais aplicáveis.
8.1. Reembolso por exercício do direito de livre resolução
Quando o consumidor exerce validamente o direito legal de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo, quando legalmente exigido, os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada.
Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, não teremos de reembolsar o custo adicional, nos termos permitidos pela legislação aplicável.
O reembolso será efetuado, em regra, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução.
Nos casos legalmente permitidos, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do consumidor em contrário, e sem custos adicionais para o consumidor decorrentes do reembolso.
8.2. Reembolso ao abrigo da política comercial de 30 dias
Para pedidos elegíveis ao abrigo do prazo comercial adicional, procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.
Este prazo é uma referência de serviço para devoluções comerciais e não prolonga nem substitui os prazos legais aplicáveis ao reembolso por exercício do direito de livre resolução.
8.3. Prazo para o valor ficar disponível
Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do consumidor poderá depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Se não receber o reembolso dentro de um prazo razoável, contacte-nos através de info@isorinroth.com, indicando o número da encomenda, para podermos verificar o estado do processamento.
8.4. Montantes reembolsados e eventual desvalorização
Nos casos de livre resolução, o montante do reembolso e qualquer eventual responsabilidade por desvalorização serão determinados de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
Não aplicaremos automaticamente uma dedução fixa apenas porque a embalagem foi aberta ou porque o consumidor realizou as verificações necessárias para avaliar o produto.
Para as devoluções abrangidas pela política comercial adicional, serão aplicadas as condições comerciais previamente comunicadas, respeitando sempre os direitos legais do consumidor.
9. Trocas de produtos
Atualmente, não disponibilizamos um serviço comercial autónomo de troca de produtos.
Se pretender adquirir um artigo de outra cor, dimensão, modelo ou estilo, poderá solicitar a devolução do produto inicial, quando elegível, e efetuar uma nova encomenda.
Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor à reparação ou substituição de bens não conformes, nem qualquer outro meio de proteção que seja aplicável nos termos da lei.
Quando a legislação exigir uma reparação, substituição ou outra solução legal, trataremos o pedido de acordo com as regras aplicáveis, independentemente da inexistência de um serviço comercial autónomo de troca.
10. Embalagem, componentes e preparação da devolução
Para reduzir o risco de danos durante o transporte, recomendamos, sempre que possível, que:
Utilize uma embalagem resistente e adequada às dimensões do artigo;
Inclua os componentes, acessórios, parafusos e manuais que acompanham o produto;
Proteja cuidadosamente superfícies de madeira, vidro, espelhos e outras partes frágeis;
Siga as instruções de transporte confirmadas para a devolução;
Guarde o comprovativo de envio e o número de rastreio, quando disponível.
Estas recomendações destinam-se a facilitar uma devolução segura. A falta da embalagem original não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.
Se a embalagem original já não estiver disponível após uma inspeção necessária do produto, poderá utilizar uma embalagem alternativa adequada para o proteger durante o transporte.
Se o produto sofrer uma desvalorização em resultado de um manuseamento que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a situação será avaliada nos termos da legislação aplicável. A abertura da embalagem ou a montagem do artigo não implica automaticamente a perda de todos os direitos legais.
11. Exceções e limitações
A política comercial adicional de 30 dias pode estar sujeita a condições de elegibilidade razoáveis, previamente comunicadas ao consumidor.
As exceções ao direito legal de livre resolução só serão aplicadas quando estiverem previstas na legislação aplicável e se verificarem as condições exigidas.
Por exemplo, determinados bens fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legais.
Não consideraremos que um produto está automaticamente excluído do direito legal de livre resolução apenas por se tratar de mobiliário, por ter dimensões volumosas, por ter sido retirada a embalagem ou por exigir montagem.
Se tiver dúvidas sobre a elegibilidade de um artigo, contacte-nos para obter informações sobre as condições aplicáveis ao seu caso.
12. Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos, produtos danificados, artigos incorretos, componentes em falta ou falta de conformidade, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: https://isorinroth.com
E-mail: info@isorinroth.com
Telefone: +1 (330) 627-4185
Morada de contacto: 209 W Ash Ave, Duncan, OK 73533, Estados Unidos
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
A morada acima é uma morada de contacto e não deve ser considerada automaticamente como o endereço de receção de devoluções. Antes de enviar mobiliário, confirme por e-mail o endereço e as instruções de devolução aplicáveis à sua encomenda.
Ao contactar-nos, indique o número da encomenda e descreva brevemente a situação, para facilitar a análise do pedido.
13. Direitos dos consumidores e alterações à política
Esta política destina-se a explicar os procedimentos de devolução e reembolso da Isorinroth e deve ser interpretada em conjunto com a legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal.
Se alguma condição comercial desta política for incompatível com uma norma legal imperativa aplicável, prevalecerá a disposição legal correspondente.
Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar os direitos que a legislação aplicável reconhece aos consumidores.
Poderemos atualizar esta política para refletir alterações nos nossos procedimentos ou na legislação aplicável. Para cada encomenda, deverão ser consideradas as informações apresentadas no momento da compra, as condições aplicáveis e os direitos legais do consumidor.